TJ não concede pena restritiva de direito em caso de tráfico privilegiado

O TJ rejeitou os embargos infringentes opostos por um acusado de foi condenando à pena de dois anos de reclusão, além do pagamento de 250 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas

Câmara rejeita substitutivo à PEC que acaba com o foro privilegiado

proposta de emenda à Constituição (PEC), que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de autoridades.

Apelação criminal. Tráfico privilegiado. Substituição da reprimenda por restritiva de direitos. Possibilidade.

Regime de cumprimento da pena.

Pedido para promotor acusado de estupro manter foro privilegiado é negado

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

Decisão gaúcha já antecipava inconstitucionalidade de foro privilegiado para improbidade administrativa

Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira se Lula pode tomar posse na Casa Civil

Ele foi impedido de assumir cargo após liminar do ministro Gilmar Mendes. Caso decisão seja revertida, ele assume e volta a ter foro privilegiado.

Doença psíquica. Acidente do trabalho. Concausa. Dano moral.

A avaliação técnico-pericial de doenças ocupacionais de ordem psíquica tem privilegiado, no mais

Magistrada acusada de atropelamento não será investigada pela polícia

Acidente de trânsito causado pela juíza não será apurado pela Polícia Civil porque a magistrada tem foro privilegiado

Direto do Plenário: Eros Grau suspende julgamento de ADIs contra Lei do Foro Privilegiado após relator votar por inconstitucionalidade

Júri. Homicídio qualificado privilegiado. Apelação do Ministério Público com base no art. 593, inc. III todas as letras do CPP.

Nota à imprensa: STJ autoriza busca e apreensão no Distrito Federal

A determinação se deu em inquérito policial que apura a possível participação de autoridades com foro privilegiado no STJ nessas atividades.

STJ adia de novo decisão sobre alcance do foro privilegiado para autoridades com processos penais na Corte

surgiu após decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores.

Crime. Furto. Impulso telefônico. Autoria. Comprovação. Confissão policial. Depoimento de policiais. Valor. Princípio da insignificância. Furto privilegiado.

Tribunal do Júri. Homicídio simples. Art. 121 do privilegiado acolhida pelos jurados. Recurso ministerial. Decisão contrária à prova dos autos.

“Jamais entraria para a política”, diz Sérgio Moro em entrevista sobre a Operação Lava Jato

Em sua primeira entrevista em dois anos e meio de Lava Jato, magistrado critica foro privilegiado e nova lei de abuso de autoridade.

Defesa de ex-presidente Lula recorre ao STF e diz que Moro invadiu competência da Corte

para julgar processos envolvendo Lula e investigados com foro privilegiado.

Morte de Thomaz Bastos afeta tática na Lava Jato, dizem advogados

de “um interlocutor privilegiado” para essa fase da operação